Habeas corpus. Processual penal. Julgamento do recurso de apelação.

Ausência de intimação pessoal do defensor público da sessão de julgamento. Nulidade.

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na

A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro

gerados pelos rótulos sociais na seletividade do sistema penal brasileiro, aclarando o surgimento dessa

Tributário. Antecipação dos efeitos da tutela. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. Depósito integral. Art. 151, II, do CTN.

Penal. processual penal. peculato contra os correios.

Penal e processual penal. Apropriação indébita.

Ré condenada por infringir o artigo 168, § 1º, III, do Código Penal, eis que recebeu mil e

Habeas corpus. Processual penal e penal.

Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na

Processual penal. Transação penal. Cumprimento das condições acordadas. Extinção da punibilidade.

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

O direito do réu de apelar em liberdade, assegurado pelo artigo 594 do CPP, não lhe pode ser denegado.

Tribunal manda juiz estudar Direito Processual Cível

Um acórdão de conformação e comandos talvez inéditos na história do Judiciário brasileiro recomenda

Processual penal militar. Habeas corpus.

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Penal. Estelionato. Causa especial de aumento. Instituto de economia popular.

Sentença penal.

Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.

Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.

Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.

Inépcia da denúncia. Peça que atende aos requisitos do artigo 41 do CPP.

Processual penal - inépcia da denúncia.

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Habeas Corpus. Prescrição. Peculato e Estelionato

Penal e Processual Penal.

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Penal e Processual Penal.